Para evitar que os sistemas de ar-refrigerado se tornem poluidores, causando problemas à saúde das pessoas, ou estraguem, causando prejuízos ao bolso, empreendimentos precisam estar com a manutenção dos equipamentos em dia. Caso contrário, podem ser penalizados.

Em novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR) vai intensificar a fiscalização dos locais que contam com centrais de ar-condicionado e sistema de refrigeração em todo o Paraná. Os fiscais verificarão se atividades técnicas pertinentes foram realizadas: projeto, fabricação, instalação, manutenção e Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC).
Segundo a gerente do departamento de Fiscalização do Crea-PR, Vanessa Moura, em outras ações de fiscalização foram detectados falhas como exercício ilegal da profissão, tanto pessoa física quanto jurídica, falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e ausência de registro no Crea.

Ao detectar irregularidades, os responsáveis são notificados para regularizar a situação. “Caso não ocorra a regularização no prazo determinado, é aplica a autuação”, afirma Vanessa. Ela ressalta que para a instalação de centrais de ar-condicionado, deve ser contratada uma empresa ou profissional responsável técnico da área de Engenharia Mecânica habilitado e com registro no Crea. Para a prestação de serviço também é preciso ART.

Manter os filtros e dutos dos sistemas de refrigeração de ar limpos é lei. Vanessa explica que nos termos do Art. 6º da Portaria 3.523/98, do Ministério da Saúde, os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade igual ou acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado para implantar e manter disponível no imóvel um PMOC.

Ainda de acordo com a normativa, no art. 9º, o não cumprimento do regulamento técnico configura infração sanitária. Dessa forma, o proprietário ou locatário do imóvel, o preposto e o responsável técnico, quando exigido, estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei nº 6.437/77, além de outras penalidades previstas em legislação específica.
Segundo a gerente, a limpeza dos dutos e evaporadores de ar-condicionado em espaços públicos e particulares deve seguir normas específicas para manter a qualidade do ar respirado pelas pessoas.

“A correta manutenção dos sistemas de climatização, além de diminuir o consumo de energia, previne, entre outros, a doença do legionário, que é uma pneumonia atípica causada por uma bactéria, que pode ser encontrada em sistemas de ar-condicionado central e torres de refrigeração de água”, diz.

Ela reforça que a instalação adequada e a manutenção periódica asseguram a qualidade do ar, contribuindo para a saúde dos usuários dos ambientes climatizados.

Ar condicionado

- Morador pode retirar o filtro, lavar e expor ao sol uma vez por semana.
- Uma limpeza profunda precisa ser feita no mínimo uma vez por ano. Um profissional faz o serviço, que exige a desmontagem e produtos adequados.
- Os aparelhos nos automóveis também precisam de limpeza regular tanto nos carros quanto em casa, é importante abrir as janelas periodicamente para renovar o ar do ambiente.

Fonte: Diário do Norte