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Corte de serviços essenciais de morador inadimplente

Saiba se prática é legalizada e qual a responsabilidade do condomínio caso a concessionária prestadora de serviço cesse o abastecimento

Por Thais Matuzaki

Para combater a inadimplência, alguns condomínios que possuem medição individualizada de luz, água ou gás se arriscam a usar táticas mais agressivas, como cortar o abastecimento desses serviços essenciais do condômino devedor. Outra situação ocorre quando o condomínio não tem medidores individuais e a prestação de serviço é feita por meio das concessionárias, com tratativas diretas com o morador.

Neste vídeo, o advogado especialista em condomínios, Márcio Spimpolo, explica se essa prática de corte é legal e qual a responsabilidade do condomínio nas duas ocasiões. Assista!

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