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Fechamento de varanda em condomínio e regularização

Tema constantemente pautado em assembleias condominiais, o fechamento de varanda desperta dúvidas em muitos condôminos e demanda cautela por parte do síndico

Por Catarina Anderáos

Se tem um assunto que vira pauta de assembleia de muitos condomínios é o fechamento de varanda ou sacada, geralmente com serviços de envidraçamento. Pode? Não pode? Se feito o fechamento, é preciso regularizar?

Neste vídeo da série Especialistas, do SíndicoNet, o advogado Jaques Bushatsky explica os aspectos jurídicos envolvidos na questão do fechamento de varanda, legislação e jurisprudência que podem nortear o tratamento do tema corretamente no condomínio. Assista!

Fonte consultada: Jaques Bushatsky (advogado) via https://www.sindiconet.com.br/

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