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Furto em Salas

O que fazer quando somem objetos de valor em salas de Edifícios

Muito comum o condômino ou o usuário das salas de um Edifício comercial prejudicado por visitas de ladrões em seu escritório do qual furtaram objetos de valor, voltar-se contra o Condomínio, na pessoa de seu síndico, para reivindicar indenização, certo de que, também, da porta para dentro, há responsabilidade de guarda por parte do Condomínio.

Como síndico já enfrentei esse problema no prédio em que estou estabelecido, quando furtos foram feitos em determinadas salas. Ameaças daqui, ameaças de lá, ameaças de acolá mas nada de concreto aconteceu no que tange ao ajuizamento de alguma ação para ressarcimento do dano. Nas minhas respostas aos prejudicados sempre informei que o seguro é o melhor remédio para esses casos.

E estou certo no que defendo, isto é, não há indenização pelo Condomínio quando ocorrem fatos como esses, baseado nas lições dos grandes mestres, entre os quais o Prof. Caio Mário da Silva Pereira, e em acórdão cujos autores foram buscar fonte inspiradora nos ensinamentos do preclaro civilista. O 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim se pronunciou nos Embargos Infringentes Nº 278/90 na Apelação Cível Nº 11.442/90, transcritos em Seleções Jurídicasda Coad: ACÓRDÃO — Condomínio Horizontal — Prédio Misto (lojas, salas e apartamentos) — Furto ocorrido no interior de uma das salas: O Condomínio só responde por furto no interior de uma das unidades autônomas se dele participou, direta ou indiretamente, empregado do Edifício, pois a administração do prédio é exercida em relação às partes comuns e não em relação à propriedade exclusiva de cada condômino.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Embargos Infringentes Nº 278, de 1990, em que é Embargante Condomínio do Edifício Otero e Embargado Pimball Confecções Ltda. Acordam os Juízes do 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por unanimidade, em dar provimento aos embargos, para julgar improcedente a ação, nos termos do voto vencido no julgamento da apelação.
Como consta do relatório, a espécie é de ação proposta por sociedade comercial contra o Condomínio do Edifício misto, objetivando a autora indenização pela subtração de quatro máquinas de costura, de pequeno porte, que se encontravam no interior da sala por ela ocupada no prédio. No chamado “Condomínio em planos horizontais”, há uma propriedade individual exclusiva e uma co-propriedade indivisa. No tocante à primeira, que diz respeito às unidades que compõem o prédio, o proprietário é tratado como “dominus” e, no que concerne à segunda, que se refere às partes comuns, o proprietário é tratado como condôminus. Destarte, por furto ocorrido no interior de uma sala, como se discute nestes autos, não se pode, só por isso, responsabilizar o Condomínio, uma vez que não compete à administração do prédio guardar ou exercer vigilância sobre a unidade.

A menos que haja na convenção ou no regulamento do prédio disposição em contrário, não se podem exigir do administrador providências que impeçam que pessoa estranha penetre na loja, sala ou apartamento. Só se por imputar responsabilidade ao Condomínio, por furto ocorrido no interior de qualquer unidade, se dele participou, direta ou indiretamente, preposto seu. Neste sentido, há valiosos precedentes neste Tribunal, como se vê, por exemplo, do acórdão proferido na Apelação Cível Nº 355/88, de que foi Relator o eminente Desembargador Renato Maneschy, e o prolatado na Apelação Cível Nº 2.083/89, de que foi Relator o não menos eminente Desembargador Barbosa Moreira.

No caso, ao que informam os autos, no alegado furto, não participou, ainda que indiretamente, qualquer empregado do Edifício, impondo-se assim, afastar a responsabilidade do Condomínio pelo que ocorreu no interior da sala colocada ora embargada. Restaria, em tais condições, verificar se o Condomínio poderia ser responsabilizado pela saída das máquinas do prédio. A prova dos autos constantes de depoimentos prestados na Delegacia Policial (fls. 71/78) e em Juízo (fls. 93/94), não esclarece a forma ou a maneira pela qual as máquinas, que eram de pequeno porte, teriam sido retiradas do Edifício. Não se sabe mesmo por onde saíram e se transportadas embrulhadas ou acondicionadas em caixas, bolsas ou sacolas (fls. 94 Verso), o que se justifica em razão de diversas atividades comerciais exercidas no Edifício.

Todavia, depoimentos, tanto os colhidos na Delegacia Policial, quanto os prestados em Juízo, não fornecem qualquer elemento, nem mesmo indiciário, pelo qual se pudesse afirmar que algum empregado do Condomínio poderia ter obstado a saída das máquinas. Ao contrário do que pareceu ao Dr. Juiz de primeiro grau e a douta maioria da 6ª Câmara Cível, não há prova alguma de participação ativa ou omissa no furto alegado pela embargada. 

Finalmente e por oportuno, deve-se observar que, em cumprimento ao despacho do Relator, que determinou que qualquer das partes comprovasse o resultado do inquérito policial (fls. 156) a empresa recorrida informou comprovadamente, que as investigações foram suspensas, não tendo sido instaurado inquérito (fls. 162/64), o que revela que as circunstâncias do fato não foram sequer elucidadas. Em tais condições, não se podendo imputar a qualquer empregado do Edifício participação culposa no evento, não se pode responsabilizar o Condomínio, impondo-se prover os recursos, nos termos do voto proferido de fls. 139. Rio de Janeiro, 03 de abril de 1991 (Des. J. G. Barbosa Moreira — Pres. s/voto — e Narciso Pinto — Relator). Como se vê, fui questionado indevidamente, porquanto o Condomínio é responsável, nesse sentido, tão-somente pelas partes comuns do Edifício, resguardadas as circunstâncias em que ocorreu o delito. 

Fonte: Dr. Isaldo Vieira de Mello, O condomínio

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