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Muito carro e pouco espaço
Falta de vagas na garagem nos edifícios tem sido um problema cada vez maior para moradores, segundo Juliana Miranda, da Sindicon Condomínios (Eduardo Almeida/RA Studio)

Falta de vagas na garagem nos edifícios tem sido um problema cada vez maior para moradores, segundo Juliana Miranda, da Sindicon Condomínios

Os descontos frequentes nos impostos sobre automóveis, as condições especiais para financiamento, as deficiências do transporte público nas grandes cidades e o fascínio que ter um carro exerce sobre muitas pessoas têm feito com que o número deles em circulação aumente. Assim, se antigamente o mais comum era um veículo por família, hoje pode-se ter dois, três e até quatro. Porém, não é sempre que a quantidade de vagas na garagem consegue acompanhar essa tendência.

A sócio-proprietária da Sindicon Condomínios, Juliana Miranda, observa que, além do espaço insuficiente nos prédios para receber todos os veículos dos moradores, os modelos atuais estão ainda maiores. E como na grande maioria dos edifícios, quando há vagas para todos, é reservado espaço para somente um carro por apartamento, o problema se agrava diante disso. A situação fica mais difícil quando não há vagas para todos os condôminos. “Acredito que onde há uso coletivo deverá haver um regulamento, que deve estabelecer normas de uso, obrigações dos moradores e penalidades no caso de serem cometidas infrações”, comenta.

Estabelecidas essas regras, a alternativa para aquele condômino que eventualmente não possa estacionar o carro no pátio ou na garagem do prédio é pagar um estacionamento. Aí, unindo-se com outros moradores, sempre é possível negociar preços para beneficiar a todos. A questão é: e quando não houver estacionamentos por perto? Só resta colocar o carro na rua.

Para isso, é preciso tomar certas precauções, como orienta Juliana. “O dono deverá tomar as medidas cabíveis para ter seu veículo devidamente segurado, inclusive com cobertura total e ideal quanto a sinistros e roubos que possam ocorrer por estar completamente vulnerável.”

ALUGUEL

Outra opção seria alugar uma vaga em outro prédio. No entanto, com a entrada em vigor da Lei 12.607/12, que tem por objetivo melhorar a segurança dos prédios, isso ficou um pouco mais difícil. “Não é permitido que as vagas de garagem sejam vendidas separadamente das unidades (apartamentos, salas ou lojas) ou que sejam alugadas a pessoas estranhas ao prédio, salvo estipulação contrária da convenção”, informa Juliana.

Tal determinação está expressa no artigo 1.331, como cita a sócio-proprietária da Sindicon. “As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção.”

Fonte: Lugar Certo

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