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Punições asseguram a ordem nos condomínios

O síndico é o profissional que atua junto à administração do condomínio e também é responsável por manter a boa convivência entre os moradores. Para isso ele lança mão de ferramentas e dispositivos legais que asseguram os direitos e deveres dos condôminos, além de punições para os infratores. “É preciso manter a ordem e impedir os abusos. Por isso as advertências e multas são fundamentais para quem não segue as leis”, ressalta Carlos Samuel de Oliveira Freitas, diretor de condomínios.

Excesso de barulho, problemas no estacionamento como estacionar na vaga errada ou ter mais carros do que o permitido por condômino, alteração da fachada e danos aos bens ou partes do condomínio estão entre as principais infrações. “Para que a legislação seja bem utilizada, o síndico deve conhecer a fundo o regimento interno e a convenção do condomínio. Se houver alguma dúvida sobre qual medida deve ser tomada, todos os documentos devem ser consultados. Se o regimento for omisso deve ser feita uma assembléia para resolver o caso”, aponta.

O primeiro passo para punir o morador que cometeu alguma irregularidade é o registro de uma reclamação no Livro de Reclamações, que deve estar sempre disponível em lugar de fácil acesso. “Também é possível registrar a queixa através da internet, enviando um email para a administradora ou para o síndico. Se o próprio síndico ou algum funcionário do condomínio presenciar a ação de irregularidade, a situação também deve ser registrada no livro”, acrescenta.

Após o registro, o condômino deve receber uma advertência verbal do síndico ou da administradora e uma correspondência na qual deve constar a irregularidade e o artigo da convenção que foi infringido. “A aplicação da multa deve ser o último procedimento. Quando a situação for grave é possível aplicar a multa sem qualquer comunicação prévia, como no caso de bloqueio de vaga de garagem ou o uso do salão de festas em horários proibidos, desde que a convenção não exija a comunicação prévia”, explica.

Fonte: Morador Online

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