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Quóruns de assembleias de condomínios

Tabela com votações mínimas necessárias para cada tipo de votação

Motivo

Observação

Votação mínima

Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre

Maioria dos presentes

Obras necessárias As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*.Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento

Maioria dos presentes

Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação

Obras úteis As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros

Maioria do todo

Obras voluptuárias As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina.

2/3 do todo

Alterações na Convenção e no Regulamento Interno

2/3 do todo**

Destituição do síndico Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos

Maioria dos presentes

Outros motivos Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre

Maioria dos presentes


Considerações importantes

Fonte: Sindico Net

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