Tabela com votações mínimas necessárias para cada tipo de votação
Motivo |
Observação |
Votação mínima |
Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico | Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre |
Maioria dos presentes |
Obras necessárias | As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*.Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento |
Maioria dos presentes Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação |
Obras úteis | As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros |
Maioria do todo |
Obras voluptuárias | As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina. |
2/3 do todo |
Alterações na Convenção e no Regulamento Interno |
— |
2/3 do todo** |
Destituição do síndico | Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos |
Maioria dos presentes |
Outros motivos | Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre |
Maioria dos presentes |
Considerações importantes
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