Pergunta: Estou sem gás no meu apartamento há quase 1 ano. Um vazamento foi detectado e ele encontra-se na área externa ao meu apartamento. A síndica já concordou que o reparo dever ser feito pelo condomínio. No entanto, ela fica sempre adiando a assembleia para discutir os orçamentos recebidos. Não há nem previsão de assembleia e um possível reparo. O que posso fazer para ter meu problema solucionado logo? Não há um prazo máximo para que ela efetue esse conserto?

Resposta do especialista: Existem duas possibilidades. Um quarto dos condôminos, mediante assinatura dos proprietários, pode convocar uma Assembleia com a finalidade de deliberar sobre o reparo necessário. Entretanto, essa possibilidade não é a mais viável posto que provavelmente será muito difícil coletar estas assinaturas uma vez que não há interesse dos demais condôminos.

Assim sendo, o mais razoável a se fazer é reunir todas as provas pertinentes ao caso (fotos, orçamentos, documentos) e levar tudo ao Juizado Especial Cível a fim de ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer contra o condomínio para que o juiz determine que o condomínio faça o reparo necessário.

Fonte: Síndiconet