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Sem ninguém no comando
Renúncia em massa da administração do condomínio demanda convocação de assembleia, segundo o advogado Mackelson Rosenburg (Eduardo de Almeida/RA Studio)

Renúncia em massa da administração do condomínio demanda convocação de assembleia, segundo o advogado Mackelson Rosenburg

Se por um lado é obrigatório que um condomínio tenha representantes eleitos pelos condôminos, por outro as pessoas que foram escolhidas, como síndico, subsíndico e conselheiros, não têm de ficar no cargo até o fim do mandato. O problema é quando ninguém quer assumir esses cargos em caso de renúncia. De acordo comovice-presidente da Associação Brasileira de Condôminos, Prestadores de Serviços, Empresas e Organizações Afins (Abcon), o advogado Mackelson Rosenburg Fernandes Álvares, o Código Civil, no capítulo que trata sobre condomínio edilício, e a Lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações, não têm um artigo expresso que trata sobre esse tema.“Em virtude disso, é essencial que se verifique o que a convenção ou o regimento interno dizem a esse respeito”, diz.

No entanto, Rosenburg admite que na maioria dos casos as convenções não abordam esse assunto. Nesse caso, a maioria dos doutrinadores concorda que o síndico e outros membros da administração podem renunciar. “Mas, segundo eles, para que haja maior transparência e como se administra um patrimônio cujos proprietários são vários donos, nada melhor e mais cristalino do que uma prestação de contas do período em que exerceu seu mandato.”

Portanto, se a convenção e o regimento interno não fizerem qualquer alusão à renúncia, Rosenburg diz que o procedimento mais acertado é a convocação de uma assembleia cuja pauta é a renúncia do síndico e uma nova eleição. “Com a apresentação de possíveis candidatos e também a aprovação das contas do síndico renunciante”, completa.

De qualquer forma, o advogado ressalta queosíndico renunciante ou qualquer membro da administração devem estar cientes das suas responsabilidades.“Embora esteja renunciando, não deve nem pode deixar o prédio sem um representante ou um responsável que dê continuidade à gestão, a não ser por um motivo de força maior, como um caso de doença grave que o impeça de exercer seu mandato, entre outros. Em situações emergenciais, a prática é a posse de um novo síndico para finalizar o restante da gestão, o que se denomina mandato tampão.”

DEVERES
Em casos quando não há interessados,  deve-se optar pela contratação de um síndico profissional. “Mas lembrando que o condomínio é corresponsável pelas ações do outorgado e responde pelos atos do síndico profissional, razão pela qual deve se ter um conselho para verificar os atos da gestão”, completa Rosenburg.

O advogado observa que muitos questionam a ausência da participação dos condôminos nos assuntos de interesse do condomínio. “Principalmente quando o assunto é  candidatos para compor o quadro da administração do condomínio: síndico, subsíndico, conselhofiscal”, diz. Tanto é assim que há casos em que alguns condomínios recorrem à realização de sorteio quando não há candidatos para os cargos. Para Rosenburg, recorrer à imposição de uma pessoa ao cargo é ilegal e abusivo e se baseia no que está no artigo 22 da Lei 4.591/64: “Será eleito, na forma prevista pela convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder adois anos, permitida a reeleição”.

Fonte: Lugar Certo

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